Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 37.465,46, para atender a Portaria nº 1.666/2020, editada pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 no Município."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio