Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Dispõe: Sobre o pagamento de Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, servidores municipais ou colocados à disposição de outros órgãos a serviço de interesse do município."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 519, de 03 de junho de 2011"INSTITUI NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."