Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal nº 12, de 17 de setembro de 2020
"DISPÕE: Altera o art. 1° , "caput", dos Decretos Legislativos n° 007/2020, n° 008/2020, n° 009/2020, n° 010/2020, n° 011/2020-CMRC, que disciplinam as medidas temporárias de continuação para prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus COVID-19, dispondo, ainda, sobre o atendimento presencial ao público pela Câmara Municipal de Rio Crespo."
- Data
- 17 de setembro de 2020
- Número
- 12
- Publicação
- 17 de setembro de 2020
- Vigência
- Não informada