Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Lei Ordinária Municipal nº 498, de 22 de novembro de 2010
"Cria o PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO - PROVE/RIO CRESPO, e estabelece normas especiais de tratamento diferenciado a UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIAL DE RIO CRESPO-UFPA, e dá outras providências."
- Data
- 22 de novembro de 2010
- Número
- 498
- Publicação
- 22 de novembro de 2010
- Vigência
- Não informada