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Congresso

Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)

Lei Ordinária Municipal nº 498, de 22 de novembro de 2010

"Cria o PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO - PROVE/RIO CRESPO, e estabelece normas especiais de tratamento diferenciado a UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIAL DE RIO CRESPO-UFPA, e dá outras providências."

Data
22 de novembro de 2010
Número
498
Publicação
22 de novembro de 2010
Vigência
Não informada