Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal nº 11, de 29 de julho de 2020
"DISPÕE: altera o art.1°, "caput", dos Decretos Legislativos n° 007/2020, n° 008/2020, n° 009/2020, n° 010/2020-CMRC, que disciplinam as medidas temporárias de continuação para prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus COVID-19, dispondo ainda sobre o atendimento presencial ao público pela Câmara Municipal de Rio Crespo."
- Data
- 29 de julho de 2020
- Número
- 11
- Publicação
- 29 de julho de 2020
- Vigência
- Não informada