Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
DISPÕE: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.900.106/0001-00, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autoria: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal