Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – CMDH NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio