Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
DISPÕE: “ALTERA O ANEXO I DO QUADRO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal