Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal-CRMC nº 13, de 02 de julho de 2026
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos dos Processos n. 143 e 144/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada