Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal-CRMC nº 10, de 11 de junho de 2026
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 119/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
- Data
- 11 de junho de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada