Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal-CRMC nº 9, de 27 de maio de 2026
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos dos Processos n. 109, 110, 111, 112 e 113/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
- Data
- 27 de maio de 2026
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada