Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 859/2019, CRIANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE GERENTE DA UNIDADE BASICA DE SAUDE E DE DIRETOR DE COMPLEXO DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio