Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Art. 1º. Designar, em caráter excepcional a Assessora Institucional Junto ao Poder Legislativo, Servidora Natiele de Laia, CPF n.***.847.452-**, matrícula funcional n. 1953, o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar nos termos do anexo IV, da Lei Municipal n.859/2019, e do Acordo de Cooperação Técnica ACT-PROC. N. 00000096/2022, (5100096/20222), pactuado entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o auxilio no assessoramento as rotinas e organização administrativa das atividades legais regimentais da Comissão de Constituição Redação e Justiça-CCRJ. Art. 2º. Designar, em caráter excepcional o Assessor Institucional Junto ao Poder Legislativo, Servidora Wendely Kauane Silva Rocha, CPF n.***.908.752-**, matrícula funcional n. 1996, o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar nos termos do anexo IV, da Lei Municipal n.859/2019, e do Acordo de Cooperação Técnica ACT-PROC. N. 00000096/2022, (51-00096/2022), pactuado entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o auxilio no assessoramento as rotinas e organização administrativa das atividades legais e regimentais da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria- CFFO. Art. 3º. Designar, em caráter excepcional o Assessor Institucional Junto ao Poder Legislativo, Servidora Camila Lima Damião, CPF n.***.264.892-**, matrícula funcional n. 2033, o encargo e tarefa de expediente para operacionalizar nos termos do anexo IV, da Lei Municipal n.859/2019, e do Acordo de Cooperação Técnica ACT-PROC. N. 00000096/2022, (5100096/2022), pactuado entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o auxilio no assessoramento as rotinas e organização administrativa das atividades legais e regimentais da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal CUIM.