Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Altera o Plano Plurianual - PPA do Município de Rio Crespo/RO para o quadriênio 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, para incluir, no Programa 003 - FortaleceSUAS - Gestão e Cidadania, o Programa de Fortalecinento Emergencial do Atendimento do Cądastro Único no Sistema Único de Assistência Social PROCAD-SUAS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio