Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal-Gab-Pres nº 1, de 22 de janeiro de 2026
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 003/2025-CMRC, e, dá outras providencias.
- Data
- 22 de janeiro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 23 de janeiro de 2026 · AROM
- Vigência
- Não informada