Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal-CRMC nº 31, de 02 de dezembro de 2025
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 246/2025-CMRC, e, dá outras providencias.
- Data
- 2 de dezembro de 2025
- Número
- 31
- Publicação
- 2 de dezembro de 2025 · AROM
- Vigência
- Não informada