Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Dispõe sobre a transferência do órgão/setor Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA , para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSU, altera a Lei Municipal nº 852/2019, a Lei Municipal nº 853/2019, e transfere para Secretaria de Secretaria de Serviços Urbanos alguns cargos existentes nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e redenomina as duas secretarias atingidas por esta Lei, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio