Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
DISPÕE: “ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL, JUNTО АО PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI N°853/2019 E NA LEI N°1.055/2022."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio