Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 808/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio