Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal nº 1, de 07 de janeiro de 2025
"DISPÕE: Cancelamento de Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processo n. 161/2024-CMRC, e, dá outras providências. "
- Data
- 7 de janeiro de 2025
- Número
- 1
- Publicação
- 7 de janeiro de 2025 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada