Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
" Tornar sem efeito a Portaria nº 065/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024, em razão da edição extemporanea do ato normativo referente à publicação antes da autorização cientificada nos autos do Processo Administrativo nº 122/2024-CMRC. "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria da Camara Municipal nº 65, de 02 de outubro de 2024" Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do art.69, inc. VI, c/c art. 75, “caput”, da Lei Municipal N.023/1993, mediante conversão em pecúnia, conforme processo administrativo N. 120/2024-CMRC, para a Servidora ELISÂNGELA DA SILVA ALMEIDA, CPF n. ***.438.624-**, matrícula funcional n. 4401."