Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Portaria da Camara Municipal-CRMC nº 124, de 10 de outubro de 2023
" Designar, em caráter excepcional e “pro tempore”, com lastro no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2022, o Servidor titular de pessoal permanente e titular do Cargo Público de Agente Administrativo da Câmara Municipal Rio Crespo - RO, Senhor MAIKON LUCAS FRESCHA DIAS, matrícula funcional nº 3501, para atribuição do encargo de PREGOEIRO, que inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor em processos licitatórios, deflagrados pela administração, na égide da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2022, e demais atos regulamentares federal e/ou municipal dessas normas, com designação de APOIO DA EQUIPE composta pelo seguintes Servidores deste Órgão Legislativo: I. Midian Mayara de Andrade Neves, matrícula funcional nº 3401; e II. Edna Maria Pereira, matrícula funcional nº 4001.
- Data
- 10 de outubro de 2023
- Número
- 124
- Publicação
- 10 de outubro de 2023 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada