Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos condutores de veículo de emergência, destinada aos servidores ocupantes do cargo de motorista."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2019
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.068, de 20 de julho de 2026Altera a Lei Complementar nº 801, de 20 de dezembro de 2019, para estender a Gratificação de Incentivo aos ocupantes dos cargos de Motorista e de Condutor de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.