Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre alteração dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010, que tratam do plantão extra."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 409, de 27 de dezembro de 2010"Altera o artigo 26 e o Anexo IV da Lei Complementar n. 390 de 02 de julho de 2010; altera o artigo 6º e anexo I da Lei Complementar n.º391 06 de julho de 2010 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.