Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera as Leis Complementares n° 490, 491 e 492, de 16 julho de 2013, publicadas no DOM n° 4.521 de 16 de julho de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 490, de 16 de julho de 2013Cria o Auxilio de incentivo ao Aprimoramento dos servidores e profissionais da área da saúde, ocupantes de Cargos de Apoio Técnico Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental incompleto, excluisivamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 491, de 16 de julho de 2013Cria o Auxilio de incentivo ao Aprimoramento dos servidores e profissionais da área da educação, ocupantes de Cargos de Apoio Técnico Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental incompleto, excluisivamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 492, de 16 de julho de 2013"Cria Auxilio de Incentivo ao Aprimoramento à Saúde Bucal exclusivamente aos profissionais que atuam no Programa de Saúde Bucal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 13.344, de 06 de janeiro de 2014“Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 490, de 16 de julho de 2013, Lei Complementar N° 491, de 16 de julho de 2013, Lei Complementar nº 492, de 16 de julho de 2013, e alterações procedidas pela Lei Complementar nº 493, de 11 de setembro de 2013, que cria auxílio incentivo aos profissionais da área da educação ou da saúde que estejam exclusivamente lotados na Secretaria Municipal de Educação SEMED ou na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.