Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera, acrescenta e suprime dispositivos do Decreto nº 13.602, de 15 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o regulamento do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Decreto nº 13.602, de 15 de agosto de 2014“Dispõe sobre o regulamento do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.