Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.591, de 28 de outubro de 2026
Altera o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC.
- Data
- 28 de outubro de 2026
- Número
- 22.591
- Publicação
- 29 de outubro de 2026 · DOMR 4350
- Vigência
- Não informada