Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.577, de 26 de outubro de 2026
Retifica o Decreto nº 22.362, de 19 de agosto de 2026, que altera o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2026
- Número
- 22577
- Publicação
- 27 de outubro de 2026 · DOMR 4348
- Vigência
- Não informada