Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.550, de 16 de outubro de 2026
Institui e designa membros para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 121/2026/PGM, e dá outras providências.
- Data
- 16 de outubro de 2026
- Número
- 22550
- Publicação
- 16 de outubro de 2026 · DOMR 4341a
- Vigência
- Não informada