Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Lei Complementar nº 1.084, de 15 de outubro de 2026
Autoriza e disciplina a concessão de premiação pecuniária no âmbito dos certames Institucionais “Prêmio Servidor de Valor - Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH - Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”, e dá outras providências.
- Data
- 15 de outubro de 2026
- Número
- 1084
- Publicação
- 16 de outubro de 2026 · DOMR 4341
- Vigência
- Não informada