Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.533, de 12 de outubro de 2026
Dispõe sobre a antecipação excepcional do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho, e estabelece ponto facultativo para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, inclusive nas unidades administrativas, e dá outras providências.
- Data
- 12 de outubro de 2026
- Número
- 22533
- Publicação
- 14 de outubro de 2026 · DOMR 4339
- Vigência
- Não informada