Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.515, de 01 de outubro de 2026
Declara Situação de Emergência, por desastre de Nível II, nas áreas do Município de Porto Velho afetadas por Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), estabelece medidas de resposta e dispõe sobre a solicitação de apoio complementar.
- Data
- 1 de outubro de 2026
- Número
- 22515
- Publicação
- 2 de outubro de 2026 · DOMR 4332
- Vigência
- Não informada