Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.512, de 01 de outubro de 2026
TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.° 22.389, de 27 de agosto de 2026.
- Data
- 1 de outubro de 2026
- Número
- 22512
- Publicação
- 5 de outubro de 2026 · DOMR 4333
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Tornar s. efeito
Decreto nº 22.389, de 27 de agosto de 2026Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.