Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a utilização das instalações esportivas administradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, regulamenta critérios, prioridades, valores, penalidades e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 14.674, de 08 de agosto de 2017“Dispõe sobre a utilização das praças esportivas administradas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.870, de 23 de março de 2026Altera o Decreto nº 21.500, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a utilização das instalações esportivas administradas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, regulamenta critérios, prioridades, valores, penalidades e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.