Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.419, de 03 de setembro de 2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 848, de 27 de novembro de 1989.
- Data
- 3 de setembro de 2026
- Número
- 22419
- Publicação
- 4 de setembro de 2026 · DOMR 4313
- Vigência
- Não informada