Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.386, de 27 de agosto de 2026
Destitui e nomeia membro representante do Poder Executivo Municipal, para compor a 1ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial – CPTCE, instituída pelo Decreto nº 14.960, de 8 de dezembro de 2017.
- Data
- 27 de agosto de 2026
- Número
- 22386
- Publicação
- 28 de agosto de 2026 · DOMR 4308
- Vigência
- Não informada