Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.318, de 07 de agosto de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.419, de 17 de abril de 2026, que institui o programa "Adote uma Praça" no Município de Porto Velho e dá outras providências.
- Data
- 7 de agosto de 2026
- Número
- 22318
- Publicação
- 10 de agosto de 2026 · DOMR 4294
- Vigência
- Não informada