Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes no Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Vereador Jeovane Ibiza