Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício financeiro de 2024. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: CFAEO - Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária