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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 22.076, de 08 de junho de 2026

Dispõe sobre a substituição de membro para compor a Comissão Especial de Comissão de Fiscalização - Retorno de Passeio Turístico de Trem, instituída pelo Decreto nº 21.072, de 12 de junho de 2025.

Data
8 de junho de 2026
Número
22076
Publicação
9 de junho de 2026 · DOMR 4250
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a substituição de membro para compor a comissão especial de comissão de fiscalização - retorno de passeio turístico de trem
  • instituída pelo decreto nº 21.072
  • de 12 de junho de 2025.