Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Vereador Pastor Evanildo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.