Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.034, de 22 de maio de 2026
Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - PPP.
- Data
- 22 de maio de 2026
- Número
- 22034
- Publicação
- 25 de maio de 2026 · DOMR 4239
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a exoneração de membro do conselho gestor do programa de parceria público-privada - ppp.