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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 22.034, de 22 de maio de 2026

Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - PPP.

Data
22 de maio de 2026
Número
22034
Publicação
25 de maio de 2026 · DOMR 4239
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a exoneração de membro do conselho gestor do programa de parceria público-privada - ppp.