Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui e designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise, adequação e consolidação dos Planos de Contratação Anual/PCA - 2026 encaminhados pelas Unidades Gestoras, em acordo com os Arts. 6° a 14 do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.