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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.986, de 06 de maio de 2026

Dispõe sobre a recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Porto Velho – CME.

Data
6 de maio de 2026
Número
21986
Publicação
7 de maio de 2026 · DOMR 4227
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a recondução e substituição de membros para compor o conselho municipal de educação de porto velho – cme. (processo sei nº 004.007115/2026-32)