Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.970, de 30 de abril de 2026
Dispõe sobre a instituição de instância de governança intersetorial no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho e dá outras providências.
- Data
- 30 de abril de 2026
- Número
- 21.970
- Publicação
- 4 de maio de 2026 · DOMR 4224
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a instituição de instância de governança intersetorial no âmbito da administração pública do município de porto velho e dá outras providências.