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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.962, de 29 de abril de 2026

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Consultivo do Parque Natural do Município de Porto Velho, para o biênio 2025-2026, e dá outras providências.

Data
29 de abril de 2026
Número
21.962
Publicação
30 de abril de 2026 · DOMR 4223
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho consultivo do parque natural do município de porto velho
  • para o biênio 2025-2026
  • e dá outras providências.