Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido noDecreto nº 21.307, de 3 de setembro de 2025, que "institui Grupo de Trabalho para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga prazo
Decreto nº 21.307, de 03 de setembro de 2025Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.