Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.915, de 13 de abril de 2026
Nomeia membros para comporem a Comissão de Urbanização e Legalização – COMUL Tomé de Souza, criada pelo Decreto nº 18.879, de 23 de março de 2023.
- Data
- 13 de abril de 2026
- Número
- 21915
- Publicação
- 14 de abril de 2026 · DOMR 4212
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nomeia membros para comporem a comissão de urbanização e legalização – comul tomé de souza
- criada pelo decreto nº 18.879
- de 23 de março de 2023. (processo sei nº 016.000555/2025-49)