Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.894, de 02 de abril de 2026
Dispõe sobre a exoneração de membrodo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
- Data
- 2 de abril de 2026
- Número
- 21.894
- Publicação
- 2 de abril de 2026 · DOMR 4205a
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exonera membro do conselho gestor do programa de parceria público-privada – ppp. (processo sei nº 006.001356/2026-58)