Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o art. 1° da lei complementar n° 1.014, de 21 de maio de 2025, que institui a gratificação especial de atividade do poder legislativo – GEAPL, no Âmbito da Câmara municipal de Porto Velho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2026
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.014, de 21 de maio de 2025Fica instituída a Gratificação Especial de Atividade do Poder Legislativo (GEAPL), devida aos ocupantes de cargos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-DL nº 1.054, de 14 de abril de 2026Revoga a Lei Complementar nº 1.052/2026 de 09 de março de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 1.014, de 21 de maio de 2025, restabelecendo o valor anteriormente previsto da Gratificação Especial de Atividade do Poder Legislativo – GEAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.